Em tempos de discussão sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes, eles vão falar e mostrar ao poder público quais são as demandas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que existe há 19 anos, mostra que é de responsabilidade da sociedade civil e do poder público a proteção de crianças e adolescentes contra exploração sexual, penalidades que não vão de acordo com a lei, aliciamento para o tráfico de drogas, entre outras coisas. E é no ECA que está também que devem ser garantidos direitos como educação, saúde, assistência médica, convivência familiar e comunitária.
Nos dias 1 e 2 de julho os adolescentes de Fortaleza vão apresentar as demandas e exigir que a voz deles seja ouvida e as opiniões respeitadas na elaboração de políticas públicas voltadas pra eles.
Serão dois momentos na Conferência:
1º dia: 01 de julho
Abertura da Conferência
Debates e palestras sobre promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantias; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e gestão da política.
2º dia: 02 de julho
Um dos momentos mais importantes da Conferência, a discussão, em grupos, dos adolescentes que foram escolhidos delegados. As propostas serão levadas à plenária e discutidas por todos os jovens junto com representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza (saúde, educação e assistência social, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Defensoria Pública.
A divulgação pode ser nosso papel como construtores dessas políticas públicas de garantia de direitos, proteção e aplicação de penas diante de atos infracionais causados por adolescentes de Fortaleza.
Só lembrando que as inscrições começam hoje, 22 de junho e seguem até o dia 26. a ficha de inscrição está no site do COMDICA e podem ser feitas também pelos telefones:3101.2696/3101.7657 e pelo e-mail conferenciamunicipal2009@gmail.com.
SERVIÇO:
IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
1º dia
Abertura da Conferência com palestras e debates sobre:
Local: Sebrae (Avenida Monsenhor Tabosa, 777- Meireles)
Hora: 14 às 18 horas
2º dia
Debates e elaboração de propostas dos adolescentes.
Local: Escola de Saúde Público (Avenida Antônio Justa, 3161- Meireles)
Hora: 8 às 17 horas
****Mais informações:
Assessoria de Comunicação Comdica
Franciane Amaral (8770.3090)/ Jussara Holanda – 3101.2696
